9ª Semana Jurídica - 2º dia - Dr. Júlio Semeghini e Professor Alexandre de Moraes
2º dia contou com a presença dos palestrantes Júlio Semeghini (Secretário de Gestão Pública do Estado) e Alexandre de Moraes (professor da Faculdade de Direito da USP).
Os temas que conduziram o segundo dia da 9ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foram “Princípios da boa Administração Pública” e “A evolução institucional dos Tribunais de Contas na jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal”, expostos respectivamente pelo secretário de Gestão Pública do Estado, Júlio Semeghini, e pelo professor da Faculdade de Direito da USP, Alexandre de Moraes.
Pela manhã, após apresentação conduzida pelo eminente Conselheiro Antonio Roque Citadini, o secretário Semeghini destacou os avanços do Sistema Paulista de Gestão, aprimorado, principalmente, pela utilização de novas tecnologias com especial relevância aos programas Poupa Tempo, Nota Fiscal Paulista, novo Detran e Bolsa Eletrônica de Compras, demonstrando as melhorias já conseguidas e outras que estão a caminho, ressaltando, também, a permanente modernização desses serviços, os quais certamente acarretarão, baseados na eficiência, maior economia para o Estado e comodidade para o cidadão.
Na parte da tarde, com apresentação do eminente Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, o professor Alexandre de Moraes fez reflexões sobre conseqüências do aumento e/ou redução do controle dos Tribunais de Contas, em face de novas interpretações do Supremo Tribunal Federal. Após exemplificar procedimentos que resultariam em significativos ganhos para o País (campo de ação ampliado), aproveitou o momento para contar uma breve história dos TCs, desde a origem na Prússia - para controlar os gastos do rei, até chegar à Constituição brasileira de 1988. Na sequência, aproveitou para destacar a necessidade de consolidar a posição dos Tribunais de Contas como órgãos essenciais.
