Na Alesp, TCE colabora com trabalhos da CPI das OSS

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04/05/2018 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, reuniu-se na quarta-feira (2/5) com os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS). Na ocasião, o Conselheiro-Presidente falou sobre o trabalho de fiscalização realizado pela Corte de Contas paulista em relação aos contratos firmados pelas instituições com o Governo Estadual e as prefeituras.

O TCE encontrou irregularidades em alguns contratos de OSS, que, segundo Renato Martins Costa, têm virtudes e defeitos. "Suas virtudes são no sentido de suprir o poder público que não tem condições de assumir o gerenciamento e de oferecer melhor serviço à sociedade. Porém, esse serviço precisa ser controlado, já que os recursos a ele destinados são muito elevados. Também encontramos problemas, como desvios no plano de trabalho", afirmou o Presidente do Tribunal.

A CPI das OSS foi instaurada para apurar denúncias a respeito de supostas irregularidades nos contratos realizados entre Organizações Sociais com prefeituras e o Governo Federal. A investigação surgiu a partir de denúncias do desvio de R$ 4,5 milhões em verbas públicas no Hospital Ouro Verde de Campinas. Seis pessoas foram presas, acusadas de fazer parte do esquema.

. Apresentação

As Diretoras de Fiscalização do Tribunal de Contas, Sônia Rocco e Edinéia Marques, também participaram da reunião com a CPI e puderam explicar a legislação a respeito das organizações sem fins lucrativos. Elas também mostraram gráficos que apontam o total de verba pública municipal repassada às OSS.

O Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid, comentou as declarações feitas por Renato Martins Costa. "É importante que tomemos conhecimento de vários procedimentos do Tribunal de Contas, onde foram criadas duas diretorias somente para cuidar dos contratos de OSS", disse.

. Projeto de lei

Na oportunidade, o Deputado Carlos Neder sugeriu ainda que uma das vagas da comissão seja ocupada pelo Tribunal de Contas no decorrer da investigação. "Não temos informações suficientes sobre tudo o que é apurado no Tribunal. Estou apresentando um projeto de lei complementar para que o TCE nos informe a cada novo procedimento para qualificar o debate do Parlamento", afirmou.

A CPI tem até agosto para concluir seus trabalhos, período em que poderá realizar buscas e vistorias, ouvir suspeitos e testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública (inclusive concessionárias de serviços) e determinar quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

A CPI das OSS tem como Presidente o Deputado Estadual Edmir Chedid, autor do requerimento que deu origem às investigações. Além dele, integram a comissão os Deputados Wellington Moura, Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Barros Munhoz, Jorge Caruso, Cezinha de Madureira e Davi Zaia.