Auditoria do TCESP verifica 9 programas e ações do Governo do Estado

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05/05/17 – SÃO PAULO – Como parte do processo que analisará as contas do Governador, relativa ao exercício de 2016, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou 9 (nove) Auditorias Operacionais (AOPs) em  programas e ações desenvolvidas pelo Estado. Sob relatoria do Conselheiro Antonio Roque Citadini, as contas anuais do Governo serão apreciadas pelo colegiado no mês de junho, durante sessão especial do Pleno, a ser agendado pela Presidência da Corte.

O resultado das fiscalizações promovidas pelo TCE - por meio da equipe da Diretoria de Contas do Governador (DCG) -, foi encaminhado ao Governador Geraldo Alckmin para que tome conhecimento e providências que entender oportunas. Os relatórios de fiscalização foram publicados na edição de sexta-feira, 28 de abril do Caderno Legislativo no Diário Oficial do Estado. A íntegra do despacho pode ser conferida por meio do link www.migre.me/wyxCf.

“As informações trazidas pela fiscalização indicarão o comportamento a adotar para o conjunto do relatório e análise final que fará no processo de contas anuais do Governo”, destacou o Conselheiro Roque Citadini. “O relatório permitirá ao Governo agir de tal forma que as áreas responsáveis possam adotar providências com vistas a eliminar as falhas e corrigir ações futuras”, considerou o relator.

. Programas e ações

Dentre os programas fiscalizados estão o programa executado pela Pasta do Meio Ambiente, que monitora a qualidade e redação da pegada ambiental e Programas de Gestão da Custódia da População Penal e de Reintegração Social da População Penal, Egressos e familiares. 

A auditoria operacional também verificou a atuação do Estado na Prevenção e Controle às Arboviroses (dengue, zika e chikungunya) – com enfoque no controle vetorial e vigilância epidemiológica. O TCE ainda averiguou as outorgas de recursos hídricos no Estado.

. Habitação

No setor de Habitação, a auditoria operacional avaliou as ações realizadas nas Unidades de Conservação no tocante á recuperação sustentável da qualidade ambiental nas áreas consolidadas e áreas liberadas pelas comunidades reassentadas assistidas pela CDHU pelo Programa ‘Habitação Sustentável e Recuperação Ambiental e Litoral Paulista’.

. Segurança

A auditoria operacional, no setor da Segurança Pública, checou se a Solução de Consciência Situacional – software denominado DETECTA, voltado para o vídeomonitoramento implantado pela Pasta e nas unidades das Policias Civil e Militar, atendeu a demanda e está em plena funcionalidade.

. Educação

Na área do Ensino, o Tribunal analisou a questão de da Educação Especial no Ensino Regular, com foco nas condições oferecidas de acessibilidade física e da disponibilidade de materiais didático-pedagógicos. Os fiscais do TCE ainda conferiram as condições do Ensino Básico oferecidas nas unidades escolares: quadro docente, estrutura, segurança contra incêndio e serviços de limpeza, com base no previsto pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Por fim, o Tribunal de Contas examinou, sob a perspectiva operacional, as condições de manutenção e suporte, e o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da Rede Básica de Ensino.

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