Campinas recebe curso sobre formalização de contratos e editais

17/10/16 – CAMPINAS – Abordar questões e orientações ligadas à jurisprudência e tratar sobre o exame prévio dos procedimentos licitatórios e ajustes contratuais a serem lançados no mercado. É com este propósito que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na sexta-feira (21/10), das 9h00 às 17h30, na Câmara Municipal de Campinas, capacitação voltada aos gestores, servidores públicos e ordenadores de despesas da esfera estadual e municipal.

Oferecido gratuitamente pela Corte de Contas paulista, o curso ‘Licitações e Contratos - A Jurisprudência e o Exame Prévio de Edital’ ocorrerá na modalidade presencial e terá como instrutores o Agente da Fiscalização Financeira, Alexandre Mateus dos Santos e pelo Assessor-Técnico da Presidência, Dyllan Leandro Christófaro.

Na exposição, os palestrantes abordarão os principais tópicos sobre a formalização de licitações e contratos pelo poder público, passando por temas específicos como o sistema de registro de preço, legislação sobre pregão, participações de empresas em consórcios além de esclarecer questões comuns em relação à jurisprudência do TCE.

Os instrutores também discorrerão sobre os efeitos das sanções de suspensão e impedimento de licitar e contratar com a Administração, legislação acerca do funcionamento das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

As atividades contam com o apoio logístico da Escola de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP) e da Unidade Regional de Campinas (UR-03), responsável pela organização do evento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do site www.tce.sp.gov.br/cursos. Mais informações e dúvidas podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.