Colegiado da Primeira Câmara analisa 91 itens da Ordem do Dia

09/09/14 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 27ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisou 91 (noventa e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 8 (oito) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos.

Durante Seção Municipal, as prestações de contas das Câmaras de Osasco, relativas ao ano de 2011, e de Mariápolis e Castilho, ambas referentes ao exercício de 2012, foram julgadas irregulares, enquanto que as das Prefeituras de Porto Felix, Araçariguama, Laranjal Paulista, Reginópolis, Indiana, Presidente Bernardes, Balbinos, Aspásia, Dulcinópols, Porongaba, Ubirajara e Ourinhos, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.

No item 47 da pauta houve sustentação oral do advogado Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho após o que o relator do processo, Dimas Ramalho, o retirou para posterior manifestação. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 1.760 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Cristina Freitas Cavezale representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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