Colegiado da Primeira Câmara analisa 97 processos na pauta

02/07/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 19ª sessão ordinária, às 15h00, analisou 97 (noventa e sete) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 (doze) contratos irregulares e negado provimento a 34 (trinta e quatro) recursos.

Em sede de análise de processos municipais, a prestação de contas da  Câmara de Agudos, de 2009, foi julgada irregular, enquanto que as das Prefeituras de Araçoiaba da Serra e Embu das Artes, ambas relativas ao ano fiscal de 2012, receberam pareceres desfavoráveis. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.660 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviani Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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