Colegiado da Primeira Câmara aprecia 109 itens da Ordem do Dia

25/02/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 4ª sessão ordinária, às 15h00, apreciou 109 (cento e nove) processos, dos quais julgou 9 (nove) contratos irregulares e negou provimento a 8 (oito) recursos.

Durante Seção Municipal, a prestação de contas da Câmara de São Vicente, relativa ao ano de 2009, foi julgada irregular, enquanto que a da Prefeitura de Pradópolis, referente ao exercício de 2012, recebeu parecer desfavorável. Nos itens 92, 93, 94 (relatados em conjunto) e 107, houve sustentação oral do advogado Fábio Barbalho Leite após o que o relator dos processos, Dimas Eduardo Ramalho, os retirou de pauta para posterior manifestação. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.620 Ufesp´s.

o Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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