05/11/14 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 35ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisou 123 (cento e vinte e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 (vinte e quatro) contratos irregulares e negado provimento a 23 (vinte e três) recursos.

As prestações de contas das câmaras de Cubatão (2010), Ilhabela (2011) e Biritiba Mirim (2012), foram julgadas irregulares, enquanto que as das Prefeituras de Campinas, Garça, Pontal, São Lourenço da Serra, Ubatuba, Birigui, Palmares Paulista e Boituva, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 62, 70, 106 e 110 houve sustentações orais. Nos dois primeiros, feitas pelo advogado Antonio Carlos Galli e o ex-prefeito de Pedreiras, Hamilton Bernardes Junior, respectivamente, a relatora dos processos, Cristiana de Castro Moraes, os retirou de pauta para posterior manifestação; procedimento adotado nos demais itens, relatados por Renato Martins Costa (advogado Rogério Cavanha Barbichak) e Dimas Eduardo Ramalho (advogado Rafael Gonçalves Amarante e o Aristogiton Moura). A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.280 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. As Procuradoras Élida Graziane Pinto e Claudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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