Colegiado da Primeira Câmara julga 6 contratos com irregularidades
06/10/15 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 32ª sessão ordinária, apreciou 71 (setenta e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 6 (seis) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Itanhaém, Ferraz de Vasconcelos, Júlio de Mesquita, Carapicuíba e Piracaia, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 34, 63, 79 e 82 houve sustentações orais dos advogados Hélvio Cagliari, Rafael Cesar dos Santos, Marcelo Palaveri e Cassio Ferreira Neto. No primeiro(34) o relator, Dimas Ramalho, decidiu pela anulação dos Embargos de Declaração, devendo o processo voltar ao seu gabinete, com vista da parte interessada.
No item 63 o relator, Renato Martins Costa, retirou o processo de pauta para manifestação posterior; idêntico procedimento adotado pelo relator do item 82, Valdenir Polizeli que, anteriormente, no item 79 havia votado pelo parecer favorável à prestação de contas da Prefeitura de Rio Claro, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multa de 160 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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