27/05/14 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 15ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, apreciou 102 (cento e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 (vinte) contratos irregulares e negado provimento a 14 (catorze) recursos.

 

Durante Seção Municipal, a prestação de contas da Câmara de Serra Azul, relativa ao exercício de 2011, foi julgada irregular, enquanto que as das Prefeituras de Bastos, Eldorado, Gabriel Monteiro e Panorama, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.

 

No item 98 da pauta houve sustentação oral do advogado Jackson Luiz Calixto da Silva após o que o relator, Conselheiro Sidney Beraldo, votou pelo provimento parcial do recurso, no que foi seguido pelos seus pares. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.800 Ufesp´s.

 

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Robson Marinho e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador Rafael Demarchi Costa representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.

 

Confira a íntegra dos resultados

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