Colegiado da Segunda Câmara julga irregulares 24 contratos
15/03/18 – SÃO PAULO – Reunida nesta terça-feira (13/3), às 10h00, durante a 5ª sessão ordinária, a Segunda Câmara do TCESP analisou 89 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 contratos irregulares e negado provimento a 6 recursos.
Nos itens 39 e de 80 a 84 houve sustentações orais dos advogados Marcelo Palaveri e José Ricardo Biazzo Simon. No primeiro o relator, Roque Citadini votou pela irregularidade do contrato, sendo acompanhado pelos seus pares. No outro (itens 80 a 84, relatados em conjunto), Valdenir Polizeli votou pela regularidade, no que foi seguido pelo colegiado. A Câmara aplicou multas no total de l.920 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. As Procuradoras Élida Graziano Pinto e Vera Wolff Bava Moreira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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