Concorrência e contrato de Suzano são irregulares, afirma TCESP

20/08/14 – SUZANO - Durante sessão ordinária da Segunda Câmara, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgaram irregulares, a concorrência e o decorrente contrato, celebrados entre a Prefeitura de Suzano e a empresa Consulgal Brasil Consultores de Engenharia e Gestão Ltda., no valor de R$ 4.844.259,84, objetivando a prestação de serviços técnicos de assessoria em gerenciamento e supervisão de obras e elaboração de estudos e projetos a serem realizados pelo município.

Decano do TCE paulista, o Conselheiro Antonio Roque Citadini consignou em seu voto haver exigências editalícias restringiram a competitividade do procedimento, e fizeram com que apenas 2 (duas) empresas participassem da disputa, em contrariedade aos princípios da legalidade e da eficiência, prejudicando na escolha da proposta mais vantajosa à Administração.

O relator determinou o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Prefeitura informe sobre as providências adotadas em relação às irregularidades, bem como a apuração de responsabilidades.

Leia a integra do voto
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