Congresso de Políticas Públicas debate democracia e transparência

01/12/16 – SÃO PAULO – A transparência das políticas públicas e o ‘novo rosto’ da democracia foi o tema de um dos painéis da primeira manhã do II Congresso Internacional de Políticas Públicas. A mesa foi presidida pelo Presidente da Atricon (Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Valdecir Pascoal.

Primeira expositora do painel, a professora da Faculdade de Direito da USP Monica Herman Salem Caggiano relembrou o conceito de democracia do autor italiano Giovanni Sartori. “Vejo a democracia como o reino da liberdade. É a única fórmula política em que um indivíduo tem sua liberdade individual garantida, apesar de ser um regime político extremamente sensível e delicado”, afirmou. Ainda segundo a professora, atualmente, os cidadãos não se contentam apenas em votar e querem transparência e maior participação na tomada de decisões políticas.

Já o professor da Faculdade de Direito da USP Edmir Netto de Araujo distinguiu “políticas públicas” de “políticas de governo” ao dizer que as primeiras precisam ser normatizadas, tornando-se mais do que simples medidas programáticas. Segundo o professor, a transparência de um Estado seria atingida na medida em que a população fosse informada sobre o rol de políticas públicas e pudesse acompanhar sua implementação.

Terceiro a falar, o chefe da Controladoria-Geral do Chile, Jorge Bermudez, afirmou que a corrupção é uma doença crônica presente em todos os Estados, portanto cabe aos órgãos de controle contê-la com o “antídoto”, que é a transparência. O Chile sempre aparece relativamente muito bem colocado nos rankings que tentam mensurar a corrupção no mundo. Bermudez disse que é cético em relação a esses dados e disse que no Chile, apesar de ser raro um pedido de suborno por parte de um agente público, há formas mais sofisticadas de corrupção, como o tráfico de influência, por exemplo.

Já o advogado e consultor Jair Santana se mostrou otimista com o uso da tecnologia da informação para a amplificar a democracia e melhor governança. “Fico ansioso para que se desenvolvam aplicativos que permitam a participação maior da sociedade no governo. Esse é um dever de quem exerce o poder”, afirmou.

Último a falar no painel, o Coordenador de Gerenciamento Financeiro do Banco Mundial no Brasil, Miguel Santiago, explicou as formas de atuação da instituição e falou da importância das políticas públicas na aceleração do desenvolvimento social e na superação de deficiências do mercado. Santiago também exibiu dados que mostram o Brasil como o país com o maior número de partidos na região. Essa multiplicidade de atores na tomada de decisão política, necessária para que haja uma coalizão estável de governo, também pode trazer inconsistências e enfraquecimento da intenção original das políticas públicas, segundo ele.