Conselheiro coordena painel sobre políticas públicas em meio à crise

02/12/16 – SÃO PAULO – Como parte da programação do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues presidiu, na tarde de quinta-feira (1/12), às 14h00, o painel intitulado ‘Políticas Públicas em Período de Crise’, cuja palestra central foi proferida pelo Jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

Durante a exposição, foram abordados os desafios jurídicos e instrumentos que garantam a realização de políticas públicas em tempo de crise política e fiscal e promovam a melhoria da qualidade do gasto público. O palestrante ainda falou sobre o incentivo a participação da iniciativa privada com investimentos, num quadro de escassez e dificuldade pelo qual os municípios vem passando.

O jurista ressaltou o resultado do trabalho de aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e afirmou ser este ‘o maior estudo de gestão público do país’, que possibilita aos Tribunais aferir efetividade e resultado de políticas públicas, assim como transparência da gestão municipal à sociedade.

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