26/06/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 18ª sessão ordinária, às 15h00, apreciou 86 (oitenta e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 18 (dezoito) recursos.

Durante Seção Municipal, a prestação de contas da Câmara de Macatuba, referente ao ano de 2011, foi julgada irregular e as das Prefeituras de Estrela do Norte, Iaras, Vera Cruz e Mariápolis, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 5.880 Ufesp´s.

 

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. O procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviani Nicolau, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

 

Confira a íntegra dos resultados

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