Conselheiros da Segunda Câmara apreciam 46 itens da pauta

18/11/14 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 37ª sessão ordinária, às 11h00, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 46 (quarenta e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 6 (seis) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.

Em sede de exame de processos municipais, as prestações de contas das Câmaras de Timburi, relativa ao ano fiscal de 2011, e de Óleo e Rosana, referentes ao exercício de 2012, foram julgadas irregulares. As contas das Prefeituras de Gastão Vidigal, Sandovalina, Lurdes, Franco da Rocha, Bertioga e Júlio Mesquita, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis do plenário.

No item 20 houve sustentação oral do advogado Tiago Lopes Ferraz Donnini após o que o relator do processo, Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero, o retirou de pauta para posterior manifestação. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.800 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezale, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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