23/06/15 – SÃO PAULO – Os Conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a realização da 19ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisaram 76 (setenta e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 (doze) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.

A prestação de contas da Câmara de Miguelópolis(2011) foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Aguaí e Taciba, ambas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 8 e 29 houve sustentações orais do advogados Fernanda Squinzare e Olavo Sachetim Barboza. No primeiro, o relator, Sidney Beraldo, retirou o processo de pauta para posterior manifestação. No outro, o relator, Roque Citadini, votou pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 970 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. As Procuradoras Renata Cestari e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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