Conselheiros da Segunda Câmara rejeitam 14 recursos durante sessão

28/10/14 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a realização da 34ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisaram 80 (oitenta) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 14 (catorze) recursos.

Em sede de análise de processos da esfera municipal, a prestação de contas da Câmara de Santa Lúcia, relativa ao exercício de 2012, foi julgada irregular, enquanto que as das Prefeituras de Diadema, Itapecerica da Serra, Lorena, Potim, São Vicente, Estiva Gerbi, Tarabai, Mairinque e Sumaré, todas do mesmo exercício, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 31, 47 e 85 houve sustentações orais dos advogados Rogerio Silveira Lima, Marcos Monteiro Filho e Claudia Rattes La Terza Baptista, respectivamente. Nos dois primeiros casos, os relatores, Roque Citadini e Sidney Beraldo, votaram pelo provimento dos recursos, no que foram acompanhados pelos seus pares. No item 85, o relator, Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli, retirou o processo de pauta para manifestação posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.760 Ufesp´s.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. As Procuradoras Leticia Formoso Feres Matuck e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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