Conselheiros da Primeira Câmara julgam 10 contratos irregulares

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15/06/2018 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (12/6), apreciou 72 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 contratos irregulares e negado provimento a 18 recursos.

A prestação de contas da Câmara de Rosona (2014) foi julgada irregular e a das Prefeituras de Dobrada, Tremembé e Charqueada, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multa de 800 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

 

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