Conselheiros da Primeira Câmara julgam 16 contratos irregulares
23/09/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (23/9), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 80 (oitenta) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16 (dezesseis) contratos irregulares e negado provimento a 9 (nove) recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Alvilândia, Ubatuba, Leme, São Vicente, Rio Grande da Serra, Itu, Canitar, Vargem e Campina do Monte Alegre, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 41 e 59 houve sustentações orais dos advogados Clayton Machado Valério da Silva e Mariana Varandas após o que os relatores, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores.
A Câmara aplicou multas no total de 820 Ufesp´s. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. Os Procuradores Tiago Pinheiro Lima e Denis Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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