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22/02/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira(20/2), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 65 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 6 contratos irregulares e negado provimento a 14 recursos.

No item 49 (feito por videoconferência) houve sustentações orais dos advogados André Grau e Rogerio Silveira Lima. Em ambos os casos o Relator, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, votou pelo provimento dos recursos, sendo acompanhado pelos seus pares.

A Câmara aplicou multas no total de 1.550 UFESP’S. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli.

As Procuradoras Renata Cestari e Vera Wolf Bava Moreira representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

Assista a íntegra da sessão

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.