Conselho da Primeira Câmara do TCE analisa 125 itens da pauta

21/10/14 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 33ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisou 125 (cento e vinte e cinco) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 (catorze) contratos irregulares e negado provimento a 18 (dezoito) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Promissão, relativas ao exercício de 2011, e de Serra Azul, referentes a 2012, foram julgadas irregulares, enquanto que as das Prefeituras de Mirassolândia, Tatuí, Guarulhos, Presidente Venceslau, Cubatão, Sagres, Barretos, Ilha Comprida, Praçinha e Itirapina, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 43, 95 e 103, houve sustentações orais dos advogados Luiz Roberto Thiesi, Clayton Machado Valerio da Silva e Carlos Eduardo Gomes Moraes, respectivamente. Os relatores, Conselheiros Cristiana de Castro Moraes, Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho, após os argumentos da defesa, retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 6.200 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. As Procuradoras Elida Graziane Pinto e Claudia Viviani Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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