Conselho da Segunda Câmara examina 85 itens da Ordem do Dia

16/09/14 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 28ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, apreciou 85 (oitenta e cinco) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 (vinte e dois) contratos irregulares e negado provimento a 9 (nove) recursos.

Durante a análise de processos do âmbito municipal, as prestações de contas das Prefeituras de Buritama, Iporanga, e Palmital, todas relativas ao exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis do plenário.

No item 38, houve sustentação oral por parte do Ex-Prefeito de Vargem Grande Paulista, Roberto Rocha, acompanhado pelo advogado Luis Henrique Laroca. No item 81 da pauta, o advogado Marcos Antônio Gaban Monteiro, representando a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), fez a defesa referente a prestação de contas de repasses efetuados pela Prefeitura de Mauá. Em ambos os casos, os Conselheiros Relatores Antonio Roque Citadini e Valdenir Antonio Polizeli, os retiraram de pauta para futura manifestação.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. As Procuradoras Renata Cestari e Claudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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