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17/05/16 – SÃO PAULO – Ao analisar a Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária composta por 83 (oitenta e três) itens, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos às 14h30, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, julgaram irregulares 11 (onze) contratos e não deram provimento a 5 (cinco) recursos ordinários.

Durante seção municipal, as prestações de contas das Câmaras de São Caetano e Várzea Paulista, ambos relativos ao exercício de 2013, foram julgadas irregulares. As contas da Prefeitura de Guaratinguetá, referentes ao ano fiscal de 2014 receberam parecer desfavorável do plenário.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Cláudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.