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22/06/16 – SÃO PAULO – Ao analisar a Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária composta por 75 (setenta e cinco) itens, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgaram 14 (catorze) contratos irregulares e negado provimento a 17 (dezessete) recursos.

A prestação de contas da Câmara de Conchal, do exercício de 2014, foi julgada irregular. Nos itens 49 e 80 houve sustentações orais do prefeito de Altinópolis, Marco Hernani Hyssa Luiz e do advogado Rogerio Silveira Lima.

No primeiro caso o relator, Renato Martins Costa, propôs que o processo fosse convertido em diligência, o que foi acatado pelos seus pares. No outro, a relatora, Cristiana de Castro Moraes, retirou o processo de pauta para manifestação posterior. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 920 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos  Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. Os Procuradores José Mendes Neto e Denis Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Assista a íntegra da sessão

Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.