Conselho da Segunda Câmara aprecia 83 processos da pauta

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16/03/17 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Segunda Câmara, reunidos durante a 5ª sessão ordinária, na terça-feira (14/3), analisaram 83 (oitenta e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 (treze) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.

A prestação de contas da Prefeitura de Vista Alegre do Alto, do exercício de 2015, recebeu parecer desfavorável. Nos itens 75 e 76(relatados em conjunto) houve sustentação oral do advogado Braz Mateus Neto após o que o relator do processo, Alexandre Sarquis, votou pela regularidade dos contratos, sendo acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.460 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. A Procuradora Renata Cestari representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Carim José Felix a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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