01/10/14 – JALES – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária às 11h00, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Bento de Abreu. A matéria teve como relator o Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli e as contas foram fiscalizadas pela equipe da Unidade Regional do TCE em Fernandópolis (UR-11).

Dentre os motivos que ensejaram a rejeição das contas em análise, o relator destacou que houve a apresentação de resultados econômico-financeiros deficitários no exercício, na medida em que se apresentaram piores em relação ao exercício de 2011, o que permitiu concluir que as contas caminharam na contramão do desejado equilíbrio fiscal, preconizado pelo artigo 1o, § 1o, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo relatório de fiscalização do TCE, os demonstrativos da Prefeitura revelam déficit orçamentário que embora moderado, de 3,69% que representa um saldo negativo de R$ 2.930.301,54, acabou por provocar o aumento do déficit financeiro vindo do exercício anterior, de R$ R$ 2.740.849,62 para R$ 5.671.151,26, além da elevação da dívida de curto prazo e da dívida ativa.

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