Contas da Prefeitura de Várzea Paulista são desaprovadas pelo TCE

26/11/14 – VÁRZEA PAULISTA – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 37ª sessão ordinária, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Várzea Paulista. O voto, da lavra do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, apontou a existência de falhas graves o suficiente para comprometer os demonstrativos em análise.

O relator consignou que houve diversas impropriedades cometidas pelo Executivo no exercício que como a incorreta aplicação dos recursos do Fundeb, falta de recolhimento de encargos previdenciários ao Fundo Próprio, desatendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral, além da extrapolação de despesas com pessoal em relação à Receita Líquida Corrente (RCL).

Por fim, o relator ainda anotou problemas quanto ao resultado da execução orçamentária que foi deficitário em 32,84%, equivalente a R$ 52.098.898,01, assim como o financeiro, que alcançou negativos R$ 73.475.497,04.