Contas municipais de 2012 de Orlândia são desaprovadas pelo TCESP

04/09/14 – ORLÂNDIA – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 111h00 durante sessão da Segunda Câmara, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Orlândia.

O voto, da relatoria do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, sugere que a Prefeitura apresentou falhas no exercício que impediram um juízo favorável à prestação e contas em análise. As contas foram fiscalizadas pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Fernandópolis (UR-17).

Dentre as diversas falhas no processo, o relator apontou como causas de gravidade o fato de que a administração não efetuou o gasto mínimo no setor de Educação, já que os gastos com o setor corresponderam a apenas 23,20% das receitas provenientes de impostos e transferências, bem como despendeu somente 92,40% dos recursos advindos do FUNDEB.

O município, segundo o relatório do TCE, ainda aponta a existência de déficit orçamentário que elevou o déficit financeiro vindo de 2011 (passou de R$ 13.032.621,41 para R$ 19.047.212,85), gerando, no exercício, uma insuficiência financeira substancial. A Prefeitura também cometeu falhas ao não pagar integralmente as contribuições patronais do exercício de 2012, e efetuou gastos com publicidade e propaganda oficial em contrariedade ao previsto na legislação vigente.

Leia a integra do voto
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