Contrato para obras da ETA em Louveira são desaprovados pelo TCE

26/11/14 – LOUVEIRA – Reunidos às 11h00 durante realização da 38ª sessão ordinária, os Conselheiros da Segunda Câmara julgaram irregular a licitação e o contrato, ajustados entre a Prefeitura de Louveira e a empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda., para a construção e a ampliação da Estação de Tratamento de Água.

Lavrado pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero, o voto sugere que remanesceu injustificada a inserção, no edital promovido, de exigências restritivas para a aferição de qualificação técnica. “A meu ver, a origem da irregularidade foi a mistura, pela administração, das exigências para qualificação técnico-operacional e técnico-profissional em um mesmo item”, considerou o relator que aplicou multa de 300 Ufesp´s ao então Prefeito à época.

Leia a integra do voto
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