Corregedor do TCE fomenta amplo debate sobre iluminação para cidades

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12/09/14 – SÃO PAULO – O Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, foi o interlocutor de um amplo debate que versou sobre a edição da Resolução Normativa nº 414, da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que transfere a competência e responsabilidade pela gestão da iluminação pública aos municípios e entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2015.

O Conselheiro, que mediou os debates do Seminário ‘Iluminação das Cidades – Regulação e Práticas Administrativas’, falou sobre sua experiência como Secretário Municipal de Serviços de São Paulo, onde foi o responsável pela gestão e manutenção do parque de iluminação do município – um dos 5 maiores do mundo.

“É importante que haja total transparência no setor público. Cada vez mais tem que haver diálogo, que não haja segredo. O debate democrático deve sempre prevalecer", disse o Conselheio que reiterou que o TCE, além de defender o ampla divulgação e diálogo entre a União e municípios, também irá acompanhar de perto toda a fiscalização e execução dos futuos contratos.

Ramalho, que também exerceu mandatos como deputado estadual e federal, reafirmou seu posicionamento ‘municipalista’ e disse ter muito respeito pelos gestores públicos, escolhidos através do voto popular e direto. O debate versou, principalmente, sobre diversos pontos de vista sobre a legalidade e entendimento da norma na forma que foi imposta, e procedimentos necessários, por parte das Prefeituras, para se adequarem à regra.

O Conselheiro ponderou que há ainda muitas dúvidas e complexidade acerca da questão, e existem divergências se a agência extrapolou ou não a sua competência, de certa forma legislando. “Até que ponto há a legalidade nos atos proferidos. Queremos discutir, de forma democrática e transparente, esta mudança, que afetará a gestão dos municípios e a qualidade de vida do cidadão”, questionou.

Voltado prioritariamente para um público de gestores municipais, agentes políticos, dirigentes e servidores, o seminário ocorreu no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ e foi transmitido simultaneamente para os auditórios da subsede da EPCP na Unidade Regional de Araraquara (UR-13) e na capital, e para o plenário ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’.

O evento, acompanhado presencialmente por um público de mais de 850 participantes, dentre os quais 55 Prefeitos paulistas e representantes de outros Estados, também foi transmitido, por meio da Intranet, para os servidores do TCESP nas 20 unidades regionais do TCE instaladas no interior paulista.

Durante os debates foram respondidas perguntas encaminhadas ao mediador para serem direcionadas aos palestrantes. Os questionamentos foram encaminhados diretamente da Unidade Regional de Araraquara através de software de comunicação ‘in real time’. As questões que não puderam ser respondidas, por ter chegado o fim do seminário, tiveram encaminhamento aos expositores para serem respondidas via e-mail.

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