Debates no TCESP abordam perspectivas sobre o Terceiro Setor

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23/06/15 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na quinta-feira (23/6) de junho, das 9h00 às 17h30, o Seminário ‘Terceiro Setor: Mudanças e Perspectivas’, com objetivo de reforçar conceitos e apresentar pontos de reflexão sobre a escolha e o planejamento das parcerias com entidades do Terceiro Setor.

Compuseram a mesa de abertura o Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; a Secretária da Presidência da República, Laís Figueiredo; o Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), José Mendes Neto; o Auditor-Substituto de Conselheiro, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; o advogado e Jurista na área de Direito Público, Toshio Mukai e o Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra e Doutor em Direito do Estado pela USP, Gustavo Henrique Justino de Oliveira.

Na oportunidade, ao abrir as atividades do seminário, o Presidente Dimas Ramalho falou sobre a importância do evento em atender principalmente os servidores de órgãos públicos e profissionais atuantes no Terceiro Setor para que possam ter uma visão geral da área – abrangendo desde a legislação até o planejamento dos contratos de gestão.

“O Terceiro Setor é um grande parceiro das instituições públicas. É ágil e importantíssimo. Nós não temos preconceito. Justamente por isso organizamos este evento, uma iniciativa pedagógica para orientar gestores públicos e as organizações da sociedade civil,”, destacou Ramalho.

Ao se dirigir a uma plateia de cerca de 400 (quatrocentos) gestores e órgãos públicos concessores, dirigentes de Organizações da Sociedade Civil (Oscip´s) e entidades, Dimas Ramalho relembrou dos 4 (quatro) anos de edição da Lei de Acesso à Informação. “É importante lembrar-se do aniversário da lei, que até hoje não é inteiramente cumprida. Precisamos de transparência em tudo. Nas atividades do TCE, nas relações do Terceiro Setor com Prefeituras e em qualquer lugar onde haja dinheiro e interesse público.”

O seminário contou com 7 (sete) painéis apresentados por especialistas e que abordaram a temática central - desde os conceitos sobre os tipos de organização reconhecidos como órgãos válidos -, até a apresentação de métodos sobre como os jurisdicionados devem formalizar os repasses, bem como a correta prestação das contas junto ao TCE.