Decano do Tribunal será relator das contas do Governo do Estado
28/01/2016 – SÃO PAULO – O Decano do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, foi designado pela Presidente Cristiana de Castro Moraes como relator das Contas do Governo de São Paulo, relativas ao exercício de 2016. A escolha foi feita com base na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas paulista.
A designação do relator das contas estaduais, em cumprimento ao previsto no artigo 38 do Regimento Interno, ocorre sempre no mês de janeiro de cada ano sob responsabilidade da Presidência da Corte e prevê que os processos referentes às contas do Governador do Estado obedecerão, na distribuição, ao sistema de rodízio, a começar dos Conselheiros mais antigos.
Segundo o disposto no artigo 178 do Regimento Interno, a partir da designação e independentemente da entrada das contas no Tribunal, o relator assume, desde logo, as funções de preparador do feito. O anuncio será realizado oficialmente durante sessão do Pleno, marcada para o dia 3 de fevereiro, sob a nova Presidência da Casa, que será exercida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.
O relator das contas estaduais tem como prerrogativa acompanhar concomitantemente os trabalhos desenvolvidos pelo órgão competente – no caso a Diretoria de Contas do Governador (DCG) -, e demais órgãos técnicos incumbidos das tarefas relativas aos demonstrativos do exercício em tela. O Conselheiro-Relator poderá solicitar o que convier, dentro ou fora do Tribunal, para subsidiar a respectiva instrução.
Histórico
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 1978, Roque Citadini é o Decano dos Conselheiros no TCE e o Conselheiro mais experiente dentre as Cortes de Contas do Brasil. Ingressou no TCE em abril de 1988. Foi presidente durante quatro mandatos (1991, 1998, 2007 e 2013) e participou, por outras vezes, do comando administrativo da Casa, como Vice-Presidente e Corregedor.
