Dispensa para exames laboratoriais em Sumaré é irregular, diz TCE

26/11/14 – SUMARÉ – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 38ª sessão ordinária, votou pela irregularidade na contratação, com dispensa de licitação, celebrada entre a Prefeitura de Prefeitura de Sumaré e empresa Geração Engenharia e HP Laboratório de Análises Clínicas S/S Ltda., objetivando prestação de serviços especializados em realização de exames laboratoriais em caráter de urgência.

Ao acatar representação formulada por meio da Câmara Municipal de Sumaré, o relator da matéria Conselheiro Antonio Roque Citadini acompanhou os pareceres dos órgãos técnicos da Casa que demonstraram que a situação de emergência ora apontada para se justificar o ajuste foi, na verdade, decorrente de iniciativa do próprio Executivo.

“A Prefeitura não finaliza o certame licitatório, frustrando os prazos, ritos e cumprimento das fases legais, para assim se utilizar da alegada emergência, que em verdade engendrou, como via única para contratar”, asseverou o Conselheiro.

Leia a integra do voto
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