Eros Grau profere palestra inaugural no II Congresso de Políticas Públicas
O jurista Eros Grau, ministro do Supremo Tribunal Federal entre 2004 e 2010, fez uma defesa do positivismo jurídico e trouxe reflexões sobre o papel dos órgãos de controle externo durante sua fala na conferência de abertura do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas na noite desta quarta-feira (30/11), no auditório do campus Memorial da Uninove, em São Paulo.
Ao alertar para o risco de insegurança jurídica gerado por decisões baseadas nos chamados princípios do direito, Eros Grau citou o clássico autor austríaco Hans Kelsen para ressaltar a importância de os magistrados se basearem na lei escrita para fundamentarem suas decisões. Segundo ele, os princípios –normas nem sempre escritas, mas que norteiam a interpretação e decisão dos juízes– acabam por aumentar demais a subjetividade da Justiça.
“A ponderação entre princípios traz insegurança jurídica. É perigoso. Quando um juiz decide com base nos princípios e não nas regras positivadas, acaba argumentando para não dizer claramente ‘vou decidir como eu quero’. Aí fugimos do campo da legalidade e vamos para o campo da discricionariedade”, afirmou Eros Grau.
Ao falar especificamente das políticas públicas e dos Tribunais de Contas, o jurista afirmou que os órgãos de controle e os demais Poderes não podem tentar avançar sobre a competência do Executivo. Aos administradores, cabe propor e executar as políticas públicas. Os Tribunais de Contas, por sua, vez têm a competência de “avaliar o cumprimento das metas de implementação dessas políticas públicas”, disse Eros Grau.
A conferência foi mediada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho. “O papel das mentes brilhantes não é dar receitas prontas, mas refletir e apontar caminhos, como fez hoje o professor Eros Grau”, disse o presidente no encerramento do primeiro dia do Congresso. A mesa da conferência foi composta também pelo Ouvidor-Geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro.
