Especialistas ministram aula sobre fiscalização financeira e orçamentária
29/09/16 – SÃO PAULO – Com o auditório nobre repleto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na quarta-feira (28/9), das 18h00 às 20h00, no auditório nobre ‘José Luiz de Anhaia Mello', o segundo módulo do curso de extensão ‘Temas Fundamentais do Direito Financeiro’. O segundo dia de atividades do curso, cuja participação é gratuita a todos interessados, apresentou o tema ‘Fiscalização Financeira e Orçamentária’.
Voltado a capacitar estudantes, operadores do Direito e profissionais que atuam na área, o segundo dia de atividades contou com a instrução do Professor de Direito da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Estevão Horvath e da Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), Ana Carla Bliacheriene.
Experiente no estudo e implementação de políticas públicas, de controle, eficiência e transparência na administração pública, a professora Ana Bliacheriene discorreu sobre princípios de legalidade e da transparência fiscal.
Consultor Jurídico com ampla experiência nas áreas do Direito Tributário, Financeiro, Constitucional e Administrativo, o professor Estevão Horvath, abordou em sua exposição os principais aspectos e regramentos da fiscalização orçamentária – discorrendo por importantes pontos – a exemplo da economicidade, legalidade, legitimidade e moralidade nos gastos públicos.
Na oportunidade os palestrantes também dissertaram a respeito do sistema de controle interno, a ser desenvolvido pelos próprios entes e órgãos administrativos e falou sobre o controle externo – desenvolvido por competência dos órgãos de fiscalização, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
. ‘Dívida Pública e Federalismo’
O terceiro módulo do curso de Direito Financeiro ocorrerá no próximo dia 3 de outubro, segunda-feira, das 18h00 às 20h00 e trará o tema ‘Dívida Pública e Federalismo’. A aula será ministrado pela Professor da área de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), com ênfase em orçamento e dívida pública, Gabriel Lochagin.
Gratuito e na modalidade presencial, o curso ocorre sempre no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital, com transmissão pela Internet. As aulas, que tiveram início na segunda-feira (26/9), ainda serão ministradas nos dias 3, 5 e 10 de outubro. As inscrições podem ser feitas pelo link http://migre.me/v4PaO. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.