Fiscalização do TCE debate novo Plano Nacional de Educação
18/09/14 – SÃO PAULO – Diretores de Fiscalização da capital e Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), se reuniram nesta quarta-feira (17/9), às 13h00, na sede da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) ‘Presidente Washington Luiz’, na capital, para debater as novas diretrizes e propostas de ação fiscalizatória frente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Desenvolvida em conjunto com a Secretaria-Diretora Geral (SDG), a exposição foi feita pela Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Priscilla Bonini, e os debates tiveram como foco os novos contornos trazidos pela Lei 13.005, editada em 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê uma série de ações integradas - entre União, Estados e municípios -, elencadas em metas e estratégias, para ampliar o acesso e a qualidade da educação básica e superior.
Em sua exposição, a palestrante falou que é necessário universalizar as escolas públicas, melhorar a qualidade da Educação Básica e Fundamental, em todas as etapas e modalidades, e aumentar o numero de vagas na rede de ensino público. Ela discorreu sobre os critérios para elaboração de um plano de alfabetização e das estratégias criadas para o cumprimento das metas estabelecidas. “Para que todas as metas, estratégias e resultados, sejam positivos, é preciso que seja feito uma correção do sistema na educação, com a valorização do profissional da educação”, asseverou.
A nova legislação ainda dispõe que, até 26 de junho de 2015, os municípios implantem, mediante força de lei, planos decenais segundo as regras definidas pelo Plano Nacional, ou, se for o caso, promover adaptações nos instrumentos já existentes. Desde 2001, os governos locais já se viam obrigados a elaborar planos educacionais, mas, hoje, apenas 42% deles contam com tais instrumentos.
Após tomar conhecimento e apreciação dos devidos documentos de planejamento, os diretores debateram propostas e formas do TCE em colaborar, por meio de ações fiscalizatórias e educacionais, com capacitação de gestores e membros dos Conselhos, no avanço do sistema de público de ensino, e expostas a expectativa de resultados do programa para os próximos 10 (dez) anos.
Na reunião, ficou assentado que o TCE buscará um esforço contínuo junto aos jurisdicionados para que sejam alcançadas as metas previstas no plano, por intermédio de 10 diretrizes, 20 metas preestabelecidas, com a ponderação de que há a preocupação em relação à destinação dos recursos oriundos dos ‘royalites’ com a exploração do petróleo, matéria que permanece aberta em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
