Gasto com viagem reprova contas da Câmara de Serra Azul no TCE

22/10/14 – SERRA AZUL – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Câmara Municipal de Serra Azul. O TCE multou o responsável pelas contas no período e determinou o envio das cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para providencias que entender cabíveis.

O relator da matéria, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, apontou que, entre os motivos que ensejaram o parecer pela desaprovação de contas daquele Legislativo, não restou devidamente justificado o excessivo número de participantes (8 Vereadores, do total de 9, e mais um servidor) em evento ocorrido na Assembleia Legislativa e Congresso de Municípios em cidade praiana.

Seguindo o Corregedor do TCE, não foram apresentadas justificativas plausíveis para os valores despendidos, um total de R$ 23.500,00, uma vez que as contas respectivas foram prestadas por meio de documentos preenchidos de forma genérica e incompleta, sem especificação clara e objetiva das despesas, das atividades desenvolvidas, do veículo utilizado e da quilometragem percorrida, em total afronta aos princípios da transparência e economicidade.

Leia a integra do voto
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.