Irregularidade em contrato de Diadema permanece no TCESP

29/08/14 – DIADEMA - Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mantiveram o juízo de irregularidade, na licitação e o decorrente contrato, ajustados entre a Prefeitura de Diadema e a empresa Auge Tecnologia & Sistemas Ltda., objetivando a cessão de direito e uso por tempo indeterminado, com opção de fornecimento dos programas fonte, solução informatizada para integração da Rede Municipal de Ensino, e a prestação de serviços de suporte técnico.

Ao analisar o processo, em sede recursal, o relator da matéria Conselheiro Antonio Roque Citadini, reiterou os motivos que determinaram a decretação de irregularidade foram: a adoção do tipo de licitação inadequada, por critérios de ‘técnica e preço’, bem como a ausência de admissão de empresas em regime de consórcio. O relator reformou a sentença pretérita apenas no sentido de cancelar as multas impostas aos responsáveis.

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