Jurista defende Tribunais de Contas em palestra no Congresso da OAB
30/10/14 – SÃO PAULO – O professor, escritor e jurista Ives Gandra da Silva Martins, durante a abertura do III Congresso de Direito Administrativo e o III Congresso Paulista de Direito Administrativo, promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), proferiu palestra ‘A importância dos Tribunais de Contas’, onde defendeu as ações e atividades das Cortes de Contas no Brasil.
Realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado, o evento foi aberto na quarta-feira (29/10), às 19h00, e contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; do Presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, e do Procurador-Geral do MPC, Celso Matuck Feres Jr..
Compuseram a mesa diretora dos trabalhos o Presidente da Comissão de Direito Administrativo da (OAB-SP), Adib Kassouf Sad; o Presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo (CAASP), Fábio Romeu Canton Filho; o Presidente do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP), Celso Antônio Bandeira de Mello, e o Coordenador do Congresso, Márcio Cammarosano.
Durante a conferência, o jurista defendeu a instituição das Cortes de Contas como órgãos controladores e responsáveis pela fiscalização do uso dos recursos públicos. Ele falou do importante papel fiscalizador do TCE no combate à corrupção e do avanço na discussão das competências do órgão ao longo de diversos debates políticos, até sua consolidação efetuada por meio da Constituição de 1988.
Ele disse que o Tribunal de Contas é um instrumento fundamental na investigação e controle das gestões municipais, sendo ele um representante efetivo de controle técnico das administrações. O jurista disse que a população tem desconhecimento dos Tribunais de Contas e da importância que exercem para a sociedade.
“O Tribunal de Contas, ao contrário do que muitos governos públicos, não está aí para impedir obras públicas, mas para preservar o dinheiro do contribuinte com o controle e responsabilização daquilo que não é corretamente aplicado ou apresentado”, argumentou. “O dinheiro público, quem preserva não são os governos, mas sim os Tribunais de Contas”, finalizou. No encerramento dos trabalhos, Ives Gandra da Silva Martins recebeu da OAB uma Láurea de Homenagem pelos relevantes serviços prestados à Advocacia e ao Direito.
