Levantamento mostra ação das Câmaras frente aos pareceres do TCESP
12/12/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os resultados de uma pesquisa realizada junto às Câmaras Municipais onde traça o comportamento e ações de cada Casa Legislativa, ao longo dos últimos 3 (três) exercícios, quanto ao acatamento dos pareceres emitidos sobre contas municipais e suas justificativas nos casos de aceitação e reprovação.
O levantamento faz parte da quarta edição de uma série de trabalhos executados pela Secretaria-Diretoria Geral do TCE, por meio do Centro de Apoio Estratégico à Fiscalização (CAEF).
Fruto de questionário aplicado em todas as Câmaras, o estudo busca mensurar o comportamento e o comprometimento com as regras constitucionais, bem como a postura frente aos pareceres exarados pelo TCE, incluindo considerações acerca do cumprimento de prazos, execução das Leis e outros procedimentos legais.
Por meio de gráficos e tabelas, são apontadas diversas situações com a relação de cidades reincidentes na rejeição do parecer do TCESP, municípios que sequer julgam os pareceres emitidos, e um aprofundamento na especificação dos motivos pelos quais foram rejeitadas as contas dos Chefes de Executivo.