Lideranças da região Noroeste participam de debates do TCE em Araçatuba

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25/05/2018 – SÃO PAULO – Como deve ser a proporção dos cargos em comissão em relação aos servidores efetivos? O Vereador e o Prefeito têm direito à revisão geral anual, ao 13º salário e ao adicional de férias? Quais são as funções e finalidades das Ouvidorias? A falta de recolhimento de encargos sociais é falha grave o suficiente para reprovar as contas? A contratação de serviços médicos por meio de pessoa jurídica é permitida?

Essas dúvidas – recorrentes entre gestores e servidores que atuam nas administrações públicas municipais e estaduais – fizeram parte dos pontos esclarecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ontem (24/5), durante o quinto encontro do 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado em Araçatuba.

O evento, que aconteceu das 14h00 às 17h00, no auditório da UNIP, reuniu mais de 550 representantes - servidores, gestores públicos e lideranças regionais -, de 59 municípios fiscalizados pelas Unidades Regionais de Araçatuba (UR-1) e Andradina (UR-15). Compareceram 26 Prefeitos e 16 Presidentes de Câmaras.

A abertura do evento contou com a presença do Presidente do Tribunal, Renato Martins Costa, que falou sobre os avanços nas ações de fiscalização, o caráter pedagógico do TCE e os canais de diálogo direto da instituição com a sociedade.

“Quem erra, precisa ser orientado. Quem não aceita receber orientação e continua errando, precisa ser punido. É por isso que o Tribunal dispõe de tantos instrumentos de capacitação aos jurisdicionados, a exemplo deste Ciclo de Debates que realizamos em Araçatuba, para orientar e evitar que os equívocos na gestão pública sejam cometidos”, afirmou o Presidente Renato Martins Costa.

Ainda compuseram a comitiva do Tribunal de Contas o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Rafael Neubern Demarchi Costa; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Diretor Geral de Administração, Carlos Eduardo Malek; e os Diretores das Unidades Regionais de Araçatuba e Andradina, Valdir Martino e Haruki Isa, respectivamente.

Representaram as lideranças regionais na mesa de abertura a Vice-Prefeita de Araçatuba, Edna Flor; o Presidente da Câmara, Vereador Rivael Benedito de Souza; o Deputado Estadual, Itamar Borges; o Secretário da Fazenda de Araçatuba, Josué Cardoso de Lima; e o Assistente de Direção do Campus da UNIP de Araçatuba, Márcio Saito.

A Vice-Prefeita de Araçatuba, em nome das autoridades locais, falou da importância de o município sediar o Ciclo de Debates do TCE. “Este é um encontro entre o saber jurídico, técnico e da experiência do Tribunal de Contas com a nossa vontade, gestores públicos, de aprender. Estamos aqui para entender quais são os caminhos de uma boa administração pública”, disse Edna Flor.

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