Litoral Sul sediará capacitação sobre jurisprudência e exame de editais

17/05/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na terça-feira (23/5), das 9h00 às 17h00, em Peruíbe, capacitação sobre licitações e contratos com o tema ‘A Jurisprudência e o Exame Prévio do Edital’.

 O curso será voltado a gestores e servidores públicos das entidades jurisdicionadas – municipais e estaduais – e tem como objetivo apresentar os principais aspectos de licitações e contratos. Dentre os temas abordados, os instrutores discorrerão sobre a elaboração de editais, modalidades de concorrência, orientações da jurisprudência do TCE, exame prévio de edital.

A programação contará com exposições dos técnicos do TCE Dyllan Leandro Christófaro e Alexandre Mateus dos Santos que discorrerão sobre súmulas de jurisprudência, publicidade e objeto do edital conforme o disposto na Lei de Acesso à Informação. A programação completa está disponível no link http://migre.me/wAv4C

Os instrutores ainda abordaram questões acerca dos efeitos das sanções de suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração, além de proferir sobre limitações de participação às empresas em recuperação judicial e análise de propostas, entre outros tópicos.

As atividades contam com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Washington Luís’. A inscrição é gratuita e está disponível no site www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos. Mais informações podem ser obtidas pelo email epcp@tce.sp.gov.br.