Metade das Prefeituras passarão a receber visitas quadrimestrais do TCE

14/02/2017 – SÃO PAULO – A partir de 2017, metade das prefeituras paulistas – um total de 324 (trezentos e vinte e quatro) municípios, um percentual de 50,3%  – passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com (2) visitas quadrimestrais por parte das equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

A medida, que faz parte das metas de gestão do Presidente Sidney Estanislau Beraldo, está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte de Contas paulista e foi anunciada por meio de comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral veiculado no sábado (13/2) no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado (clique para acessar a relação de municípios).

A metodologia de fiscalização concomitante - a exemplo do que ocorre com as contas do Governo Estadual -, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício e como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.

. Fiscalização concomitante

Implantado no ano de 2014, o Tribunal de Contas passou a fiscalizar 56 (cinquenta e seis) municípios. No ano seguinte, em 2015, a Corte de Contas ampliou as ações para 133 (cento e trinta e três) Prefeituras paulistas.

No exercício passado foram 204 (duzentos e quatro) municípios que passaram a receber – mais de uma vez ao ano – a visita dos agentes de fiscalização do Tribunal de Contas. A meta é incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização.

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