Ministro do TCU profere palestra sobre alterações na Lei das Estatais

19/09/16 – SÃO PAULO – O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, proferiu palestra, às 11h00, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), onde discorreu sobre as inovações e alterações promovidas com a edição da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16) e que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

A palestra fez parte da programação do XVII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) - evento promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) -, direcionado a profissionais e órgãos que atuam no controle de obras públicas cuja finalidade é debater o planejamento e a sustentabilidade no setor.

Participaram da mesa de debates o Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Conselheiro Valdecir Paschoal; do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Conselheiros Ivan Lelis Bonilha e Ivens Zschoerper Linhares e o Auditor-Substituto de Conselheiro,  Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

Sobre lei, promulgada em 6 de junho passado, o Ministro disse que ainda há divergências quanto à sua interpretação - sobretudo em relação à divulgação de novas licitações conforme as modalidades adotadas. Embora considere que houve avanços, o Ministro avaliou que a lei ainda pode ser aprimorada para evitar que impropriedades sejam cometidas.

Ao final da exposição, Benjamim Zymler argumentou que, além de aprimorar a legislação, é necessária uma mudança cultural nas esferas política e corporativa de modo a adaptar os novos regramentos à realidade do mercado brasileiro.