Moraes critica proposta para acabar com cargos vitalícios em Tribunais

webdoor-alex-moraes_0.png

14/08/17 - SÃO PAULO - O Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou ontem, durante o encerramento da XV Semana Jurídica promovida pelo TCESP, que não existe “justificativa lógica” para o fim dos cargos vitalícios em cortes como o STF e os Tribunais de Contas.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política aprovou na quarta-feira relatório que prevê mandato de dez anos para tribunais superiores como o Supremo, os Tribunais de Justiça e o Tribunal de Contas da União. Hoje os cargos são vitalícios e a aposentadoria é compulsória aos 75 anos.

“É uma discussão importantíssima. Mas não se deve alterar regras sem rediscutir todo o sistema. E isso não aconteceu”, declarou Moraes.

Segundo o ministro, mudanças desse tipo só se justificariam no Supremo se a corte analisasse apenas questões constitucionais.  “Mas aqui o Supremo não é só um tribunal constitucional. É também a última instância de apelação no país.”

Uma modificação assim, avaliou, poderia atrapalhar o desempenho e a independência das cortes. “Não há nada que garanta mais o combate à corrupção do que as garantias constitucionais do cargo”, exemplificou.

Moraes também se manifestou contra a proposta de criação de um fundo partidários de R$ 3,6 bilhões para o financiamento das eleições a partir de 2018. Ele afirma que a ideia _que faz parte do relatório aprovado_ estimularia a criação de um número ainda maior de partidos.

Parcerias

Durante palestra para cerca de 400 pessoas, o Ministro do STF elogiou iniciativas para a integração entre órgãos e o intercâmbio de informações. “O cruzamento de dados é um fator essencial no combate à corrupção. E nós não podemos dispensar o auxílio do setor de inteligência dos Tribunais de Contas.”

O Presidente do TCESP, Sidney Beraldo, o Vice-Presidente Renato Martins Costa e o Conselheiro Corregedor Antonio Roque Citadini integraram a mesa de abertura. Também participaram os Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho, o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e a Secretária-Chefe da Casa Militar, Coronel Helena dos Santos Reis.

“A Semana Jurídica se encerra depois de três dias de palestras muito importantes sobre os mais diversos temas. Fica claro para todos aqueles que participaram das discussões que temos pela frente grandes desafios, mas, ao mesmo tempo, saímos daqui com a certeza de que estamos seguindo no caminho da democracia, buscando soluções e trabalhando de forma integrada”, disse Beraldo.