Municípios da Região Central se reúnem para debater Índice de Efetividade
28/01/15 – ARARAQUARA – Cerca de 250 pessoas – Prefeitos, Vereadores, Secretários e agentes públicos - , de 70 (setenta) municípios da região Central do Estado se reuniram na terça-feira (27/1), às 14h00, em Araraquara (UR-13), para participar dos debates sobre a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – indicador que será adotado pelo TCE a partir de 2015 para medir a qualidade dos gastos e investimentos realizados pelas Prefeituras paulistas.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Conselheiro Corrregedor Dimas Eduardo Ramalho e ocorreram no auditório da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) da Unidade Regional do Tribunal de Contas em Araraquara (UR-13). A palestra ‘Aspectos Operacionais do IEGM’, foi proferida pelos agentes técnicos da Divisão Audesp, Rodney Idankas e Henrique Romanini Subbi.
A abertura do encontro contou com a presença do Prefeito de Araraquara, Marcelo Fortes Barbieri; do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Elias Chediek Neto; do Deputado Estadual Roberto Massafera; do Diretor Regional do TCE, Marcelo Zaccaro e do Diretor Regional do TCE em Ribeirão Preto, Flávio Pastre.
Em sua fala, o Prefeito de Araraquara, representando todos os Chefes de Executivo da região, enalteceu a iniciativa do TCE ao implantar o IEGM e disse que o medidor, assim como o ‘Selo Município Verde Azul’, será uma importante ferramenta para as Prefeituras, ao apontar as necessidades e resultados da gestão municipal, bem como para toda a sociedade, na medida em que incentiva a boa governança e transparência nos atos.
Deputado Estadual reeleito pela região, Roberto Massafera disse que o TCE inova ao olhar e acompanhar a realidade dos municípios. Ele, que já foi Prefeito por 3 mandatos, disse que as Prefeituras sofrem muito com a falta de repasses e incentivos em face do que é pago em impostos ao Governo Federal. O Deputado ainda falou sobre a criação e papel do TCE como parte do Poder Legislativo e ressaltou seu papel constitucional como órgão de controle externo fiscalizador das contas públicas.
Em nome do Presidente do TCE, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, e do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, idealizador do IEGM, Dimas Ramalho agradeceu todos os presentes, falou sobre a composição e objetivos da Corte de Contas ao implantar o índice, e do necessário empenho dos gestores em responder, corretamente e dentro do prazo, os questionamentos feitos pelo TCE.
O Índice
Para compor o IEGM, serão levados em conta dados e informações referentes à 7 (sete) áreas: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Educação, Proteção das Cidades, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação. As Prefeituras terão até o dia 28 de fevereiro para responder o questionário disponibilizado na página da Audesp e encaminhar os dados, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas.
A partir de março os dados e informações serão validados pelo Tribunal e checados pelas equipes de fiscalização distribuídas nas 20 (vinte) unidades regionais do TCE no Estado. Ao final dos trabalhos será elaborado um relatório final listando as principais Prefeituras que obtiveram melhor desempenho.
Durante o evento, o TCE distribuiu um manual de orientação no qual disponibiliza informações sobre os elementos que comporão o indicador, as áreas abrangidas, e o devido preenchimento dos dados (clique para ler e fazer download). Quaisquer dúvidas relacionadas ao IEGM/TCESP podem ser direcionadas ao Fale Conosco do Sistema Audesp.