Ordem do Dia da Primeira Câmara tem 116 processos julgados
16/06/15 – SÃO PAULO – O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 durante a 18ª sessão da Primeira Câmara, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, apreciou 116 (cento e dezesseis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 48 (quarenta e oito) contratos irregulares e negado provimento a 14 (catorze) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Iacanga (2011) e Pradópolis (2012) foram julgadas irregulares; enquanto que as das Prefeituras de Macedônia, Auriflama e Nipoã, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens de 31 a 36, relatados em conjunto, houve sustentação oral da advogada Eliana Regina Bottaro Ribeiro após o que o relator, Dimas Eduardo Ramalho, retirou os processos de pauta para manifestação posterior. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 4.150 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O procurador Tiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Cláudia Viviani Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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