Ordenada do TCE aponta falta de gestão nos estoques de órgãos públicos

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14/07/17- SÃO PAULO- Fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em almoxarifados de 234 órgãos públicos mostra negligência em relação aos produtos armazenados. Mais de 90% dos prédios não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o que contraria a lei. Quase 20% deles também não apresentavam condições apropriadas de estocagem. Em algumas cidades, ainda foram encontrados alimentos amontoados no chão e remédios guardados em instalações inadequadas.

“É um risco para a vida das pessoas que circulam por ali. Além disso, tudo o que está dentro desses almoxarifados foi adquirido com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos. Não podemos admitir essa falta de cuidado e de controle”, disse o presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

A vistoria, que aconteceu no final de junho, foi feita em 29 órgãos estaduais (secretarias, empresas, fundações e autarquias) e 205 municipais (prefeituras, na grande maioria dos casos) de 191 cidades paulistas.   

Os técnicos do tribunal localizaram edifícios com telhados danificados (17,24%), sem extintores de incêndio (25,43%), com fiação elétrica aparente (44,83%) e materiais expostos à chuva (29,74%) e infiltrações (39,22%).

Mais da metade dos pontos de armazenagem ainda estava sem dedetização e desratização dentro dos prazos recomendados. Também foi constatada a ausência de segurança e de controle apropriados, o que pode ocasionar desvios e desperdício de recursos públicos.

Os responsáveis pelos órgãos estão sendo notificados e receberão prazos para regularizar a situação. O período varia conforme a complexidade do problema.

Essa foi a quarta fiscalização-surpresa realizada pelo TCESP este ano. Já foram feitas checagens em unidades de saúde, frotas oficiais e no Programa de Saúde da Família. Com iniciativas desse tipo, o tribunal passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público.

“Cada vez mais queremos saber como os recursos da sociedade estão sendo aplicados. Só assim poderemos melhor a gestão e a qualidade do serviço prestado ao povo”, explicou o presidente do TCESP.  

Outras quatro vistorias em áreas consideradas prioritárias ainda serão executadas até o final deste ano.

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