Pleno analisa 15 representações formuladas contra editais
15/03/18 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (14/3), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, apreciou 62 processos da Ordem do Dia e 15 representações no quesito Exame Prévio de Edital. No primeiro caso, negou provimento a 41 recursos.
Nos itens 32 e 36 houve sustentações orais dos advogados Miriam Athie e Luiz Silvio Moreira Salata após o que a relatora, Cristiana de Castro Moraes, retirou os processos de pauta para posterior decisão. O Pleno aplicou multa no valor de 160 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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